A emissão do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) exige um pouco de atenção aos detalhes, por isso ainda levanta algumas dúvidas. Entretanto, é necessário que seja feito, pois se trata de uma ferramenta essencial para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e atendimento a portaria nº 280/2020, de acordo com o que consta no Ministério do Meio Ambiente.
O MTR é de extrema importância para o monitoramento e para ter tranquilidade, que o resíduos estão sendo destinados para locais corretos, desde o momento em que eles são gerados.
Dessa forma, é preciso levar tais aspectos em consideração, visto que por meio do MTR o transporte será controlado de forma adequada
1. O gerador de resíduos faz a emissão do MTR e a legislação será cumprida
2. A emissão é feita por meio do Sistema MTR Eletrônico
Para que o processo seja cumprido de acordo com as exigências, é preciso que a geradora dos resíduos faça a emissão do MTR. Ela será considerada como a responsável por cumprir as etapas completas do gerenciamento.
O descumprimento das leis e normas é tido como infração administrativa e um crime ambiental, que pode levar a empresa a pagar multas e sofrer embargos. Sendo assim, o MTR é um formulário online auto declaratório que leva com ele todas as descrições da carga que será transportada e por isso é tão importante.
Entender como é feito o preenchimento desse documento é essencial para estar em acordo com a lei.
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Para conseguir emitir o MTR é necessário acessar o sistema respectivo a sua localidade. Alguns estados possuem sistema próprios (SP, MG, RJ, RS e SC) e os MTRs devem ser emitidos neles. Para os demais estados do Brasil, o MTR é emitido no sistema federal, o SINIR.
Atenção: caso o resíduo seja gerado em um estado que possui sistema próprio e for destinado a outro estado, é necessário emitir o MTR nos dois sistemas que estão envolvidos.
Esse é um sistema online, que garante que seja feita a rastreabilidade dos resíduos produzidos e posteriormente destinados aos locais específicos e licenciados pelos órgãos ambientais.
Por meio desse sistema, a empresa deverá preencher os dados exigidos, para conseguir a documentação necessária, como o Certificado de Destinação Final (CDF), que se refere à comprovação de que os resíduos foram destinados corretamente aos empreendimentos de destinação final dos resíduos em questão.
Também é possível acessar Manuais que ajudam na utilização do Sistema.
Sim. Todos os tipos de atividades econômicas que gerem qualquer tipo de resíduo final, precisam cumprir algumas etapas, entre elas a destinação final ambiental adequada desses produtos.
Caso as empresas geradoras de resíduos não tenham seus resíduos coletados pelo poder público (prefeituras), é obrigatório a emissão do MTR para todas as movimentações realizadas. Assim, as geradoras precisam atender às exigências legais desse processo.
O MTR é responsável por cumprir esse atendimento e deve ser emitido por meio da internet. Sendo assim, o MTR Online será de grande importância para estar em acordo com os órgãos ambientais, de forma que estes conheçam e monitorem os resíduos descartados.
Para emitir o MTR Online é preciso acessar a plataforma respectiva a sua posição geográfica. Hoje, existem cinco sistemas estaduais e um federal. Como foi citado anteriormente, é preciso acessar os sistemas para emissão.
Conheça a solução da iWASTES para MTR Online: em vez de entrar em vários sistemas diferentes, basta entrar em um só, com uma única interface.
Ao entrar no site, será preciso preencher um Novo MTR e serão solicitados alguns dados, como a identificação do resíduo conforme a Instrução Normativa 13 do IBAMA, que tem seu registro feito de forma prévia. Em seguida, será necessário indicar alguns detalhes sobre o transportador de resíduos e quem será o destino final.
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Por meio da plataforma também é possível emitir um MTR provisório, que garante a emissão quando os sistemas estão instáveis e impossibilitando o acesso, o que poderia prejudicar a emissão do documento, travando o transporte e a destinação final.
Para as empresas que precisam constantemente acessar a plataforma para preencher a MTR, uma boa dica para facilitar o processo é utilizar o sistema da iWASTES, no qual apenas é preciso acessar um único sistema, em vez de vários. Com uma única interface, compartilhamento automático entre os envolvidos e, ainda, emitido pelo celular.
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