Neste artigo, vamos te contar tudo sobre o que você precisa saber sobre o Manifesto de Transporte de Resíduos, também chamado de MTR, falando de sua importância, motivo de sua criação e mais informações pertinentes. Não perca esta chance de tirar suas principais dúvidas.
5. Tipos de MTR existentes
5.1 Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar
5.2 Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório
5.3 Manifesto de Transporte de Resíduos – Importação
5.4 Manifesto de Transporte de Resíduos – Exportação
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento que acompanha o transporte dos resíduos, desde o transporte até o último ponto, o receptor final.
A sua sequência numeral é gerada a partir do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), a partir do gerador de resíduos. Vale a pena sempre consultar a Portaria nº 280 de 29 de junho de 2020, relativa a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A criação do código MTR tem como objetivo acompanhar, rastrear e monitorar todo o transporte do resíduo, até o seu destino final, a fim de garantir que tudo está em conformidade com o que ficou definido pela PNRS.
A obrigatoriedade de emitir este documento é do gerador, devendo ser realizado a partir do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, em seu sistema virtual.
Para realizar a emissão, devem ser preenchidas as seguintes informações:
O transportador em questão deve manter uma via do MTR junto de si, seja ela física ou digital, para que o acompanhe por todo o percurso, confirmando todas as informações, se for necessário.
Já o destinador, ao receber a sua carga, deve dar baixa do MTR, verificando e corrigindo, se houver a necessidade, em um prazo de até dez dias e, por fim, emitir o Certificado de Destinação Final (CDF).
Leia também: Passo a passo para emitir MTR
O Sistema MTR é uma ferramenta online, que visa facilitar a prestação de informações, sendo válido em todo o território brasileiro, já que é emitido pelo SINIR, que por sua vez, é um dos instrumentos da PNRS.
Através desta integração, é possível monitorar todos os movimentos e avanços dos resíduos e de suas gestões, por todo o Brasil, com objetivo não apenas de favorecer o equilíbrio ambiental, mas de responsabilizar os geradores de resíduos.
Existem quatro principais tipos de MTR. Veja quais são abaixo.
Destina-se para aqueles armazenadores temporários, contendo a indicação dos dados do veículo e de seu motorista, devendo acompanhá-lo até o seu destino final.
Ocorre apenas quando o sistema não se encontra disponível no momento, sendo preenchido de forma manual.
É utilizado quando resíduos são importados, devendo acompanhar a carga desde a sua saída do local de desembarque.
É destinado aos que serão exportados para fora do país, sendo acompanhado do local de sua geração até o momento do embarque.
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