Como sabemos, existem penalizações e por isso o melhor é evitar multas ambientais relacionados à gestão inadequada de resíduos. Isso porque a preocupação com o meio ambiente resultou em leis mais rígidas, assim como na fiscalização mais acirrada dos órgãos responsáveis.
A Lei nº 9.605, assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos são dispositivos que estabelecem diretrizes para atividades lesivas para o meio ambiente e para a gestão de resíduos, além de prever penalidades em caso de descumprimento.
Uma administração eficiente dos resíduos sólidos é capaz de evitar multas. Pensando nisso, veja iniciativas que podem ajudar na gestão adequada e evitar sanções.
Aproveite para ler também: Tudo sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
1. Primeiro, entenda melhor os crimes e as multas
2. Iniciativas para evitar multas ambientais
2.1 Mantenha os contratos em dia
2.2 Faça transporte adequado dos resíduos
2.3 Certificado de destinação final – CDF
2.4 Fique em dia com o prazo dos certificados de licenciamento ambiental
2.5 Obtenha um sistema automatizado para sua gestão de resíduos
Entre as infrações passíveis de sofrer penalidades estão:
Sua empresa é a responsável legal pela destinação final ambientalmente correta, mesmo quando a tarefa foi realizada por uma companhia terceirizada.
Para evitar multas geradas por uma má gestão de seu fornecedor, certifique-se de que ele esteja regular e tenha cadastro ativo nos órgãos competentes.
Qualquer multa vai ser atribuída à sua empresa, por isso, é fundamental saber se o fornecedor está em dia com os contratos referentes às suas atividades.
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento obrigatório utilizado para administração da destinação dos resíduos gerados e destinados.
O MTR é fundamental para controlar a movimentação dos resíduos de maneira legal e adequadas, além disso, também é útil para descrever o tipo de material.
Aliás, saiba tudo sobre MTR Online. e como a iWASTES pode ajudar.
Esse documento é essencial para comprovar que destinação de um resíduo sólido foi feita de maneira adequada pelo responsável por sua geração.
A CDF fornece todos os detalhes sobre o trâmite que envolve a destinação desde a origem até o final. No documento também consta informações como peso, quantidade de resíduos e demais identificações.
Saiba mais sobre Certificado de Destinação Final neste artigo: SINIR, saiba o que é e como utilizar o sistema.
Muitas empresas são multadas por negligenciar a validade de seus licenciamentos, importantes instrumentos de prevenção e fiscalização.
O licenciamento visa controlar as ações humanas que interferem no meio ambiente, conciliando a economia com a preservação da qualidade ambiental.
Para não gerar multas, é preciso atentar-se ao prazo das licenças. Esta é uma preocupação válida pois algumas atividades só podem ser feitas com autorização.
O uso de softwares de gestão de resíduos sólidos facilita a vida das empresas, pois torna mais prático o envio das documentações ambientais, simplifica o trabalho da equipe ambiental, reduz custos e gera economia de tempo.
Por meio dessa tecnologia, os gestores podem manter todas os documentos exigidos legalmente atualizados e sincronizados com as regras dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente.
Agora que você entende melhor sobre iniciativas para evitar multas ambientais, fale com a equipe da iWASTES para saber como lidar com o descarte de resíduos, ou para tirar dúvidas relativas à gestão ambiental executada pela sua empresa.