Declaração de Movimentação de Resíduos

A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), é o documento que capta e registra as quantidades de resíduos sólidos gerados, transportados e destinados trimestralmente pelas empresas.

O envio desse documento é obrigatório e deve ser feito de forma eletrônica através do sistema MTR online – SINIR (portal online responsável pelo envio do documento).

Levando em consideração a obrigatoriedade e seriedade do documento em questão, preparamos um artigo completo para você entender como preencher, emitir e enviar a DMR, além de outras informações pertinentes.

Boa leitura!

Índice

1. Para que serve a DMR?

2. Como preencher, emitir e enviar a DMR?

3. Qual o prazo para envio da DMR?

Para que serve a DMR?

Através do envio trimestral do documento, no qual estarão inseridas as declarações por parte dos geradores, transportadores e destinadores, o registro das respectivas operações com resíduos sólidos e rejeitos será consolidado no período.

Para entender melhor, vale a pena saber detalhes sobre o DNIT e a rota de transporte de resíduos.

Por se tratar de um envio obrigatório, é essencial que as empresas se atentem à declaração trimestral da DMR e que efetuem ela de maneira correta e no prazo.

A DMR deve ser obrigatoriamente preenchida e enviada pelos seguintes geradores de resíduos sólidos:

• Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
• Geradores de resíduos industriais;
• Geradores de resíduos de serviços de saúde;
• Geradores de resíduos da construção civil;
• Geradores de resíduos perigosos e tóxicos;
• Geradores de resíduos de serviços de transporte;
• Geradores de resíduos das atividades agropecuárias.

Como preencher, emitir e enviar a DMR?

O preenchimento da declaração de movimentação de resíduos deve ocorrer trimestralmente através do sistema MTR Online – SINIR. O usuário deve se cadastrar no site e, em seguida, entrar com login e senha.

Após isso, basta procurar pela opção ‘’Declaração’’ e acessar ‘’Nova DMR’’. Em seguida, o usuário selecionará a sua categoria: Gerador, Transportador ou Destinador.

No site estão inclusas todas as informações pertinentes a serem declaradas na DMR pelo usuário.

Qual o prazo para envio da DMR?

Como já foi mencionado, o envio da DMR é obrigatório e deve ser feito de forma eletrônica, através do sistema MTR Online – SINIR, trimestralmente dentro do mês subsequente ao período a ser declarado.

Vejamos as datas de envio:

• 01 a 30 de Abril – DMR referente ao 1 trimestre do ano;
• 01 a 31 de Julho – DMR referente ao 2 trimestre do ano;
• 01 a 31 de Outubro – DMR referente ao 3 trimestre do ano;
• 01 a 31 de Janeiro – DMR referente ao 4 trimestre do ano.

É imprescindível que as empresas se atentem a estas datas, já que, caso o envio não seja dentro do previsto, o usuário será impossibilitado de declarar DMRs se estiver com pendências.

Ou seja, caso o envio eletrônico através do MTR online não seja feito no prazo, o SINIR indicará ao MMA a ausência da DMR do usuário e, dessa forma, este será registrado no sistema com pendências e não poderá gerar outras DMRs enquanto não eliminar as DMRs atrasadas.

Mesmo assim, caso o usuário não envie as DMRs, este será sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Aliás, saiba como evitar multas ambientais por causa da gestão de resíduos.

E jamais deixe de enviar o DMR dentro do prazo e regularmente. Evite pendências! Caso esteja com dificuldades, nossa empresa te auxilia a declarar e enviar a DMR de forma eficiente e correta. Basta entrar em contato conosco, temos a solução em gestão de resíduos sob medida para sua empresa.